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O presidente e o vice-presidente da CNTS, José Lião de Almeida e João Rodrigues Filho, respectivamente, se reuniram com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na tarde desta quarta-feira (9), quando apresentaram as reivindicações dos trabalhadores da saúde, com pedido de inclusão das bandeiras no programa de governo. De pronto, Padilha manifestou a intenção de estender as diretrizes da NR 32, que dispõe sobre saúde e segurança no trabalho para os trabalhadores na saúde, para os servidores públicos do setor. “O ministro pediu à assessoria que estude a possibilidade e de que forma a Norma Regulamentadora poderá ser extensiva aos trabalhadores da saúde no serviço público”, disse José Lião.
O documento entregue ao ministro elenca algumas das principais bandeiras da Confederação em defesa da saúde pública, integral, universal e de qualidade, e também dos direitos dos trabalhadores. “Foi um encontro importante. O ministro expôs suas metas, leu com atenção o documento com nossas reivindicações e se comprometeu a avaliar com maior profundidade e apoiar as propostas que representem melhoria para a saúde pública”, avaliou o presidente da CNTS, José Lião.
Alexandre Padilha falou das propostas que vai defender e/ou adotar à frente do Ministério, avaliou o trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional de Saúde nos últimos anos, se colocou à disposição e pediu apoio da Confederação para ocupar a presidência do órgão, cuja eleição está prevista para este mês. Em resposta, o vice-presidente da CNTS e conselheiro nacional representante da Confederação, João Rodrigues, falou do compromisso assumido pelo segmento dos trabalhadores em apoiar um nome do grupo dos usuários para a presidência do CNS.
“O ministro fal ou da intenção de dar uma nova dinâmica na atuação do Conselho e da possibilidade de poder facilitar a homologação de projetos que enfrentam dificuldades. Porém, como representante do governo, já participa da definição e execução das políticas de saúde, portanto, não pode caber a ele presidir o órgão responsável por fiscalizar as ações do governo”, ressalta João Rodrigues. A CNTS manteve a coerência, pois tem defendido nos estados e municípios que as presidências dos conselhos estaduais e municipais não fiquem nas mãos dos respectivos secretários.
Entre as causas defendidas no documento entregue ao ministro Padilha, estão a reorganização e fort a lecimento da saúde pública com implantação definitiva do SUS, sendo essencial discutir amplamente o conceito de saúde; regulamentação da Emenda Constitucional 29, essencial para a efetivação do SUS, com ampliação dos recursos, e medidas que visem à melhoria da gestão, o combate à corrupção e fortalecimento do controle social, melhoria das condições de trabalho e valorização dos profissionais; e empenho junto aos deputados pela aprovação, em regime de urgência, do PL 2.295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas semanais dos profissionais da Enfermagem, lembrando que a proposta conta com o apoio da presidente Dilma Rousseff.
A CNTS reivindicou, também, a efetivação da NR 32, no sentido de garantir melhores condições de trabalho e formas de prevenção a doenças e acidentes de trabalho; instituição de piso salarial para os trabalhadores da saúde; criação do Sistema S da Saúde, voltado às ações sociais e à profissionalização dos trabalhadores do setor; programa de qualificação profissional; implantação do Plano de Cargos e Salários; combate ao processo de flexibilização dos direitos trabalhistas e de terceirização; a recriação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem, com mudanças substanciais na Lei 5.905/73, que levam à gestão democrática e participativa; e aprovação de lei e adoção de políticas públicas com vistas ao combate do assédio moral nos locais de trabalho.
Os dirigentes manifestaram, ainda, posição contrária ao PLP 92/07, que cria a Fundação Estatal, por entender que a medida levará à fragilização do SUS, com a precarização das relações de trabalho e queda na qualidade dos serviços prestados à população; e a MP 520/10, por comprometer a autonomia dos hospitais universitários, a formação e qualificação dos profissionais de saúde, a produção do conhecimento na área; além de ferir o princípio constitucional de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, dado que esses hospitais são unidades acadêmicas.
CNTS convida ministro a participar do seminário
sobre condições de trabalho
Os dirigentes da CNTS aproveitaram a oportunidade do encontro com o ministro Alexandre Padilha para comunicar e convidá-lo para a solenidade de abertura do Seminário Nacional sobre as Condições de Trabalho dos Trabalhadores na Saúde, a realizar-se no dia 30 de março de 2011, a partir das 9h00, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, sob a coordenação da Comissão de Legislação Participativa e colaboração da CNTS, ABEn, Cofen e FNE.
No documento entregue ao ministro, a Confederação ressalta que a ampliação do debate acerca das condições de trabalho dos profissionais da saúde se faz urgente e necessária diante dos fatos recorrentes de assistência inadequada e, por vezes, de consequências dramáticas, e visa reforçar a discussão quanto à formação, à qualificação e execução das atividades, abordando todo o ambiente de trabalho.
Mais que reconhecer os erros e/ou julgar os profissionais envolvidos e ainda generalizar para toda a categoria a má atuação de alguns profissionais, a CNTS destacou a necessidade do trabalho conju nto entre governo, parlamento, empregadores e trabalhadores no sentido de refletirem sobre os acontecimentos, buscando corrigir as causas e adoção de medidas de prevenção para o trabalho em saúde, que levem em conta as necessidades e as reais condições em que os trabalhadores da saúde prestam atendimento à população.
“Essa discussão passa pela análise da real situação da saúde no país, pelo sub-financiamento e má gestão do setor, pela degradação das instalações e falta de equipamentos, pela superlotação de pacientes e escassez da mão de obra, pela necessidade de qualificação permanente e continuada, pela adoção de políticas de recursos humanos e de valori zação profissional. Enfim, o debate deve ter c omo objetivo assegurar o fortalecimento e reorganização do SUS, a recuperação das unidades hospitalares, qualificação profissional, condições dignas de trabalho e, consequentemente, condições para a assistência integral e de qualidade à população brasileira”, ressalta o documento da Confederação.
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OMS cria manual para avaliar desigualdade no trabalho em saúde
Coordenando a área de Informação e Governo, do Departamento de Recursos Humanos para a Saúde, da OMS - Organização Mundial de Saúde, o doutor em saúde pública Mario Roberto Dal Poz e sua equipe publicaram uma análise sobre como medir a desigualdade na força de trab alho da área da saúde, usando o exemplo da Ch ina e Índia, que são dois grandes países. O método também já está sendo aplicado em nosso país, e a previsão é que em 2011 seja realizado um seminário, no Rio de Janeiro, que reunirá o Brasil e outros países da América Latina para capacitar técnicos dos ministérios da Saúde e dos institutos de demografia e estatística.
Mario Dal Poz, que também é pediatra e mestre em medicina social, trabalhou nos diversos níveis do sistema de saúde brasileiro. Foi vice-diretor do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado de Rio de Janeiro (UERJ) e no ano 2000 foi convidado para atuar na OMS como cientista, trabalhando com políticas e desenvo lvimento de recursos humanos em saúde. Seu t rabalho envolve diferentes países, mas realiza ações de cooperação técnica diretamente com vários países na América Latina, África, Oriente Médio, Europa e Ásia, principalmente apoiando os governos na elaboração e implantação de políticas de desenvolvimento dos recursos humanos para saúde, sistemas de informação da força de trabalho e desempenho de sistemas de saúde.
Qual o objetivo dessa ferramenta, que melhorias ela pode trazer para a área?
Mario Dal Poz: A ideia dessa metodologia é medir a desigualdade na distribuição da força de trabalho em saúde nos países. Com esse panorama traçado, é possível identificar áreas que necessitam de investimento, incentivos, ou ainda alguma política específica. Com ela, podemos identificar qual o tipo de desigualdade, se é geográfica, financeira, entre outros. Enfim, para se elaborar políticas de incentivo é preciso identificar lacunas e déficits dos grupos de profissionais, das áreas e outras, identificando quais são os problemas concretos no acesso aos serviços de saúde devido aos recursos humanos.
Esta metodologia é uma continuação do um manual chamado Manual de Avaliação e Monitoramento de Recursos Humanos em Saúde, que foi publicado em inglês, francês, espanhol e português e do qual sou editor. Para difundir essa metodologia nos países e regiões, estamos realizando seminários regionais para formar um numero maior de pessoas com capacidade de coletar, analisar, difundir e utilizar dados e informações em recursos humanos em saúde.
O Brasil, por exemplo, é um país que tem muitos dados, muita informação, mas que não tem as utilizado correntemente para tomar decis ões políticas. Para que essas decisões gerenciais e políticas possam o correr não basta coletar os dados. É preciso analisá-los de maneira adequada e também difundir os resultados. Para tanto, este manual engloba uma coletânea de metodologias, inclusive de análises, indicadores, entre outros, que podem ser utilizados para verificar como os recursos humanos estão se saindo em dada localidade, que estado (ou província) está apresentando problemas, por exemplo. E também indica como fazer a análise de certos aspectos, como a desigualdade na questão do gênero por exemplo.
Existem vários tipos de informação. A informação em saúde, propriamente dita, tem um ciclo mais administrativo, porque muito s eventos como certas doenças são de notificação obrigatória. No caso dos recursos humanos, você tem diferentes fontes de dados, o censo populacional, os cadastros das instituições de saúde públicas e privadas, os órgãos de regulação profissionais também têm cadastros, as universidades e demais instituições formadoras, as escolas, têm outros mecanismos de registro e disseminação de seus dados e diversas outras fontes. Historicamente a área de recursos não tem tido muitos investimentos e os sistemas de informação produzidos são muito precários em todo o mundo. E essa é uma das principais razões para termos produzido esse manual e, inclusive, o disponibilizado na internet.
Penso que a Ensp (Escola Nacional de Saúde Pública), por exemplo, pode adotar o manual para desenvolver um curso curto para gestores municipais e estaduais. A OMS acredita que não basta produzir o material, temos também que acompanhar a disseminação dessa informação. E é isso que estamos fazendo com todos os escritórios regionais da OMS e conjunto de países ao qual levamos e apresentamos o manual.
Como a nova ferramenta pode auxiliar na redução da crise global na área da saúde e dos recursos humanos?
Dal Poz: Temos discutido muito as diferentes dimensões da crise global na saúde. Essa aula que dei aqui na Ensp, no mestrado profissional em gestão do trabalho e da educação na saúde foi uma ocasião para discutir a questão da saúde global e a crise nos sistemas de saúde, a agenda da saúde global, o papel da OMS nesse processo. Na área da força de trabalho em saúde, essa crise se manifesta pelo déficit global de profissionais de saúde tanto de nível superior quanto técnico, no desemprego e na falta de recursos de mais de 50 países para formar, recrutar e pagar salários, pois dependem fortemente de ajuda externa. O mun do está mais instável hoje por problemas de guerra e desastres n aturais. Além disso, convivemos com sistemas nacionais de saúde que não têm adequada sustentabilidade, e, contraditoriamente, temos mais recursos para a saúde no mundo inteiro.
A crise global existente hoje é marcada por certas características, como o crescimento recente de iniciativas globais, parcerias e atores na arena global em saúde. Um mapeamento recente mostrou mais de uma centena de novos fundos e parceiras criados nos últimos quatro anos. Isso representa um enorme desafio e gera muitas dificuldades para coordenar ações e cooperação técnica nos países, principalmente naqueles que já são naturalmente instáveis, fr agilizados por anos de guerra, por problemas de corrupção, e ou tros. E isso apesar de todas as recomendações decorrentes da Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento.
No relatório mundial de saúde de 2006, detectamos que 57 países têm um número muito reduzido de recursos humanos em saúde e que esses recursos são insuficientes para que eles possam alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, como o aumento da cobertura por imunização, a redução da mortalidade materna ou da mortalidade infantil. Grande parte desses países está na África, ao todo 36 são de lá. A maioria deles tem recursos muito limitados e dependem de ajuda externa.
Uma das ações da OMS é auxiliar o país a coordenar os recursos que recebe. Mas existem outros problemas, como a dissociação entre as necessidades do país e o que a ajuda internacional oferece. Só é possível otimizar os recursos recebidos quando o país tem capacidade de liderar, de coordenar e de identificar os próprios problemas. Outras questões são o déficit de profissionais de saúde de nível médio e superior, o desemprego e a imigração dos profissionais que se formam e vão trabalhar em outros países. Isso ocorre em boa parte da África e também na Ásia e em alguns países da América Lática. Parte importante do esforço recente da OMS na área de recursos humanos em saúde tem sido dedicada a enfrentar esses problemas, produzindo e testando opções de política, monitoran do as tendências e o impacto de políticas.
Entre diversas necessidades, o mundo está precisando formar recursos humanos em saúde. Esse é o papel da Ensp/Fiocruz. Então, como é possível trabalhar conjuntamente com a OMS?
Dal Poz: A Ensp/Fiocruz, como outras escolas de saúde pública nacionais, tem o papel de formar, mas também de analisar, produzir conhecimento sobre o seu próprio país e se debruçar em questões internacionais na busca de soluções e opções de melhores políticas. Pelo que tenho acompanhado, a Ensp tem participado desse esforço mundial e, em especial, oferecendo tecnologias como, por exemplo, na formação a distância nos países de língua portuguesa, além de outras ações. Sei do esforço que a Escola tem feito para trabalhar de maneira articulada com outros países e instituições oferecendo formação de recursos humanos.
O intercâmbio do Brasil com países integrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) teve início há quase uma década e a Ensp tem p articipado na formação de mestres e doutores, inclusive em Moçambique e Angola. Como precisamos enfrentar de maneira sustentada o problema de falta de articulação e de cooperação técnica com outros países a Ensp certamente pode ajudar. A OMS busca e necessita de parceiros para cumprir bem seu papel, com credibilidade técnica, política, moral e científica, cooperando para melhorar a capacidade de liderança nos ministérios de saúde.
Quais são as perspectivas da área de saúde no mundo para 2011?
Dal Poz: Há previsões que apontam que 2011 será um ano particularmente difícil para cooperação internacional, pois como a crise financeira internacional persiste, espera-se um pouco mais de dificuldade. Os recursos para a saúde têm crescido na ultima década, mas com a crise alguns grandes doadores estão reduzindo os recursos para a cooperação e o desenvolvimento. Já se começa a sentir uma significativa redução dos recursos que são voluntariamente colocados a disposição da cooperação para desenvolvimento. Isso é preocupante na medida em que vemos que situações favoráveis correm risco sem o necessário volume de recursos, como o da incidência da poliomielite, que está muito perto da erradica ção, mas que ainda requer grande volume de recursos nessa fase final. Também há um progresso importante na de tecção e tratamento do HIV/Aids, porém os recursos e a disposição ainda não são suficientes para garantir uma cobertura universal.
Que papel tem a OMS na produção e disseminação do conhecimento da área de recursos humanos em saúde?
Dal Poz: Penso que o papel da OMS é abrir e incentivar o desenvolvimento de uma agenda inovadora na área, desenvolver metodolog ias e criar normas. Todos querem ter boas estatísticas, mas se os países não investirem no desenvolvimento de sistemas de informação, as estatísticas não existirão. Reverter esse quadro é um dos objetivos do manual, pois não basta fazer análise e ter dados disponíveis. É preciso também que eles sejam utilizados. Mas para usá-los também é preciso disseminar e estimular o seu uso.
Nós editamos a única revista sobre recursos humanos em saúde, da qual eu sou editor-chefe. Ela é, na verdade, uma revista científica eletrônica independente, que é editada em conjunto com a OMS. Essa revista eletrônica contribui para aumentar a produção de conhecimento e produção científica na área, através da aval iação de políticas e intervenções em recursos humanos em saúde. Ela serve para que as pessoas que fazem a avaliação e pesquisa, que produzem conhecimento na área, possam publicar, criar e debater.
Verificamos que apesar do crescimento da produção e publicação de artigos de pesquisa e análise, ainda há poucos artigos brasileiros e latino americanos publicados. A revista foi criada em 2003 e publicamos de três a cinco artigos por mês. Temos artigos bastante acessados e um corpo editorial compos to por gente do mundo inteiro. Infelizmente ela é editada em inglês, mas temos acesso em todo o mundo. Essa área de informação em recursos humanos ainda tem pouco investimento no mundo, por iss o a revista tem tanta importância, como mostra seu desenvolvimento. (Fonte: Agência Fiocruz de Notícias)
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